GDPR e AVV na conversão de faturas eletrónicas: proteção de dados, hosting na UE, eliminação

Quem converte faturas trata dados pessoais – e, por isso, tem de ter a proteção de dados em mente. Na escolha de uma solução de conversão, vale a pena olhar com atenção para o hosting, o armazenamento e os contratos.

> Resposta rápida: Os dados das faturas são, na maioria, pessoais e estão sujeitos ao RGPD. Preste atenção ao hosting na UE, a que os conteúdos das faturas não sejam armazenados de forma permanente, a prazos de eliminação claros e a um AVV disponível. No TaxLayer: tratamento em Frankfurt, sem armazenamento dos conteúdos das faturas, eliminação de metadados ao fim de 90 dias, AVV a pedido.

Por que isto é relevante

As faturas contêm nomes, moradas e frequentemente dados de contacto – ou seja, dados pessoais. Assim que um prestador de serviços os trata em seu nome, ele é o seu subcontratante na aceção do RGPD. Isso fundamenta requisitos quanto ao local, à extensão e à duração do tratamento.

A que deve prestar atenção

Como o TaxLayer o gere

• Tratamento em Frankfurt am Main, todos os dados permanecem na UE.
• O ficheiro da fatura não é armazenado de forma permanente, sendo tratado e devolvido.
• São apenas mantidos metadados de utilização mínimos, eliminados automaticamente ao fim de 90 dias.
• Um AVV está disponível a pedido.

Articulação com a conservação

Separada da proteção de dados aplica-se a obrigação fiscal de conservação: a própria fatura eletrónica tem de ser arquivada de forma inalterável. Como isso se articula com a GoBD, leia em Arquivar a fatura eletrónica.

Conclusão

A proteção de dados não é um assunto secundário na conversão de faturas eletrónicas. Preste atenção ao hosting na UE, ao armazenamento parcimonioso, a prazos de eliminação claros e a um AVV – assim, o tratamento mantém-se conforme com o RGPD.

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TaxLayer: tratamento em Frankfurt, sem armazenamento dos conteúdos das faturas, AVV a pedido. Questões para info@landauer.de.